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Movimentações 2019 2018
01/02/2019 Visualizar PDF
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Vigésima Distribuição realizada em 24 de janeiro de 2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: EAREsp - 00120025720078260066 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
DECISÃO
O presente pedido não tem previsão legal, nem regimental, razão
pela qual o INDEFIRO.
Considerando já ter havido a certificação do trânsito em julgado,
baixem os autos ao Juízo de origem imediatamente .
Após, publique-se.
Brasília, 19 de dezembro de 2018.
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator
Documento assinado digitalmente
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