Informações do processo HC 161907

Movimentações
5

Data
11/09/2018 a 11/02/2019

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Agravante
- J.S

Advogado
- Thiago Senna Leonidas Gomes

Relator
- Gilmar Mendes Ministro(a)

Agravado
- Superior Tribunal de Justiça

Movimentações 2019 2018

11/02/2019 Visualizar PDF

Thiago Senna Leonidas Gomes
Advogado

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Superior Tribunal de Justiça
Agravado

Seção: JULGAMENTOS
Tipo: AG.REG. NO HABEAS CORPUS

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 161907 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: PARANÁ

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Ricardo
Lewandowski, que lhe dava provimento. Segunda Turma, Sessão Virtual de

16.11.2018 a 22.11.2018.

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Delito descrito no artigo 217-
A, caput, do Código Penal: estupro de vulnerável em continuidade delitiva. 3.
Execução provisória da pena com fundamento no decidido pelo STF no HC
126.292/SP. 4. Possibilidade. 5. Garantia da ordem pública que autoriza a
prisão, em casos graves, após o esgotamento das vias ordinárias. 6.
Descabimento de pedido de sustentação oral em julgamento de agravo
regimental em habeas corpus. Jurisprudência. 7. Agravo regimental a que se
nega provimento.

Retirado da página 51 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão