Informações do processo 1636638-0

. Protocolo: 2016/326888. Comarca: Foro Regional de Colombo da Comarca da
Região Metropolitana de Curitiba. Ação Originária: 0002570-19.2015.8.16.0193 Ação
Ordinária de Responsabilidade Civil.

Julgado em: 07/06/2017
DECISÃO: ACORDAM os Senhores Magistrados integrantes da Décima Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de
votos, em negar provimento à Apelação e dar provimento ao Recurso Adesivo,
nos termos do voto do Relator. EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - SUSPENSÃO DE
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ALEGAÇÃO DE PEDIDO DOS
TITULARES DE DOMÍNIO - AUTOR QUE SE ENCONTRA NA POSSE DO IMÓVEL
E JÁ AJUIZOU AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE
ENERGIA FORMALIZADO COM O DEMANDANTE, QUE JÁ FIGURAVA NOS
CADASTROS DA RÉ COMO TITULAR DA UNIDADE CONSUMIDORA - AUSÊNCIA

DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
ADEMAIS, JÁ RECONHECIDA COMO INDEVIDA, POR SENTENÇA DO JUIZADO
ESPECIAL TRANSITADA EM JULGADO - DANO MORAL CONFIGURADO -
ALEGADA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL EM VIRTUDE DE ATO DE TERCEIRO
- RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ PELA REPARAÇÃO DOS DANOS,
SEM PREJUÍZO DA DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO
RELATIVAMENTE AOS TERCEIROS PELA VIA ADEQUADA - QUANTUM
INDENIZATÓRIO - PEDIDO DE REDUÇÃO POR PARTE DO APELANTE E PEDIDO
DE MAJORAÇÃO POR PARTE DO RECORRENTE ADESIVO - POSSIBILIDADE
DE SE MAJORAR O VALOR, DIANTE DA SITUAÇÃO PECULIAR DE SAÚDE
DO AUTOR, QUE MANTINHA NA UNIDADE CONSUMIDORA MÁQUINA DE
SOBREVIDA PARA DIÁLISE - VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO PARA
R$20.000,00, QUE SE REVELA MAIS ADEQUADO E PROPORCIONAL AO
ATENDIMENTO DE SUA DUPLA FINALIDADE, COMPENSANDO OS PREJUÍZOS
OCASIONADOS E DESESTIMULANDO NOVOS E SEMELHANTES ILÍCITOS
- SENTENÇA MODIFICADA, NESTE TÓPICO - APELAÇÃO DESPROVIDA E
RECURSO ADESIVO PROVIDO.

Comarca: Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana
de Curitiba. Ação Originária: 00025701920158160193 Ação Ordinária de
Responsabilidade Civil.

Comarca: Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana

de Curitiba. Ação Originária: 00025701920158160193 Ação Ordinária de

Responsabilidade Civil.

Distribuição Automática em 07/03/2017.

Relator: Des. Roberto Antônio Massaro. Relator Convocado: Juiz Subst. 2º G.

Antonio Domingos Ramina Junior