Informações do processo 1652003-7

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 04/04/2017 a 08/06/2017
  • Estado
  • Paraná

Movimentações Ano de 2017

08/06/2017 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Apelação Cível

. Protocolo: 2017/26113. Comarca: Pontal do Paraná. Vara: Juízo Único. Ação
Originária: 0004472-53.2014.8.16.0189 Execução Fiscal.


Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível


Julgado em: 16/05/2017

DECISÃO: Acordam os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial
provimento ao recurso. EMENTA: Tributário. Execução fiscal ajuizada contra pessoa
falecida.Constituição do crédito tributário posterior ao óbito.Impossibilidade de
redirecionamento em face do espólio.Extinção do processo sem julgamento de mérito
mantida.Custas processuais. Princípio da causalidade. Exclusão da taxa judiciária.
Decreto n. 962/1932. Honorários mantidos.Apelação cível parcialmente provida.


Retirado da página 76 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

05/05/2017 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Apelação Cível

Comarca: Pontal do Paraná.Vara: Juízo Único. Ação Originária:

00044725320148160189 Execução Fiscal.


Retirado da página 41 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

04/04/2017 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Divisão de Distribuição
Tipo: Apelação Cível

Comarca: Pontal do Paraná. Vara: Juízo Único. Ação Originária:
00044725320148160189 Execução Fiscal.


Distribuição Automática em 29/03/2017. Relator: Des. Salvatore Antonio Astuti


Retirado da página 96 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão