Criando um monitoramento
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Informações do processo 1663759-1
- Movimentações
- 3
- Data
- 18/04/2017 a 07/06/2017
- Diário oficial
- Diário de Justiça do Estado do Paraná
- Estado
- Paraná
Envolvidos da última movimentação:
- Apelante
- Advogado
- Relator
Movimentações Ano de 2017
07/06/2017 Visualizar PDF
-
Município de Curitiba
Apelante
-
Túlio Picanço Taketomi
Advogado
-
Jorge de Oliveira Vargas
Des.
Relator
Seção: SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Apelação Cível
Retirado da página 502 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Apelação Cível
. Protocolo: 2017/57644. Comarca: Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba. Vara: 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais. Ação
Originária: 0011065-62.2004.8.16.0185 Execução Fiscal.
Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível
Julgado em: 09/05/2017
DECISÃO: Acordam os Integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao
recurso, nos termos da fundamentação. EMENTA: EMENTA: I - APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL.SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR TER SE
OPERADO A PRESCRIÇÃO PROCESSUAL. II - DEMANDA ANTERIOR A LEI
COMPLEMENTAR 118/05. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUE SÓ SE DARIA
COM A CITAÇÃO DO EXECUTADO. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. PRESCRIÇÃO
CONSUMADA. III - ENTENDIMENTO DISPOSTO NA SÚMULA 106 DO STJ
INAPLICÁVEL. IV - PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
ISENÇÃO SOMENTE EM RELAÇÃO A TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DISPÕE O
ART. 3º, I, DO DECRETO JUDICIÁRIO 962/1932. V - RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.
Retirado da página 502 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
27/04/2017 Visualizar PDF
-
Município de Curitiba
Apelante
-
Túlio Picanço Taketomi
Advogado
-
Jorge de Oliveira Vargas
Des.
Relator
Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Apelação Cível
Retirado da página 45 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Apelação Cível
Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 2ª
Vara de Execuções Fiscais Municipais. Ação Originária: 00110656220048160185
Execução Fiscal.
Retirado da página 45 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
18/04/2017 Visualizar PDF
-
Município de Curitiba
Apelante
-
Túlio Picanço Taketomi
Advogado
Seção: Divisão de Distribuição
Tipo: Apelação Cível
Retirado da página 78 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Apelação Cível
Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 2ª
Vara de Execuções Fiscais Municipais. Ação Originária: 00110656220048160185
Execução Fiscal.
Distribuição
Automática em 11/04/2017. Relator: Des. Jorge de Oliveira Vargas
Retirado da página 78 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
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