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Movimentações Ano de 2017
06/06/2017 Visualizar PDF
. Protocolo: 2017/39589. Comarca: Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba. Vara: 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais. Ação
Originária: 0011965-50.2001.8.16.0185 Execução Fiscal.
Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível
Julgado em: 16/05/2017
DECISÃO: Acordam os integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento para
isentar o Apelante do pagamento da taxa judiciária. EMENTA: 2ª Câmara Cível
- AC 1.662.040-3Apelação Cível n. 1.662.040-3 Origem: 2ª Vara de Execuções
Fiscais Municipais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba Apelante: Município de Curitiba Apelado: Sérgio Alves de Andrade
Relator: Des. Silvio DiasTRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL.
RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS. SENTENÇA QUE
CONDENOU O ENTE MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.
AFASTADA A TAXA JUDICIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
05/05/2017 Visualizar PDF
Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 2ª
Vara de Execuções Fiscais Municipais. Ação Originária: 00119655020018160185
Execução Fiscal.
18/04/2017 Visualizar PDF
Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 2ª
Vara de Execuções Fiscais Municipais. Ação Originária: 00119655020018160185
Execução Fiscal.
Distribuição Automática em 12/04/2017. Relator:
Des. Silvio Dias
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