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Movimentações Ano de 2017
05/06/2017 Visualizar PDF
. Protocolo: 2017/57069. Comarca: Siqueira Campos. Vara: Juízo Único. Ação
Originária: 0001833-43.2014.8.16.0163 Ordinária.
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Julgado em: 31/05/2017
DECISAO: ACORDAM os integrantes da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento
ao recurso, nos termos do voto da relatora. Participaram do julgamento os Exmos.
Srs. Desembargadores RABELLO FILHO, Presidente com voto, JOSÉ HIPÓLITO
XAVIER DA SILVA. Curitiba, 31 de Maio de 2017 Desembargador THEMIS DE
ALMEIDA FURQUIM CORTES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL
COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO - RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA
PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INSURGÊNCIA
DA PARTE AUTORA - INOCORRÊNCIA DE PEDIDO GENÉRICO - PEDIDOS
DELIMITADOS NA EXORDIAL, COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS - EMENDA INICIAL ACOLHIDA - CONTINUIDADE DO FEITO, COM
APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - POSTERIOR EXTINÇÃO EM RAZÃO DA
INÉPCIA - SENTENÇA ANULADA - DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS
À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Recurso conhecido
e provido.
22/05/2017 Visualizar PDF
Comarca: Siqueira Campos.Vara: Juízo Único. Ação Originária:
00018334320148160163 Ordinária.
25/04/2017 Visualizar PDF
Comarca: Siqueira Campos. Vara: Juízo Único. Ação Originária:
00018334320148160163 Ordinária.
Distribuição Automática em 17/04/2017. Relator: Des.
Themis Furquim Cortes
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