Informações do processo 1646444-1

. Protocolo: 2017/4024. Comarca: Foz do Iguaçu. Vara: 1ª Vara Cível. Ação
Originária: 0021476-32.2013.8.16.0030 Reintegração de Posse.

Julgado em: 17/05/2017
DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento

ao recurso. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS - AÇÃO DE
USUCAPIÃO E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA QUE
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO E PROCEDENTE O
PLEITO POSSESSÓRIO - INSURGÊNCIA PELA PARTE AUTORA DA AÇÃO
DE USUCAPIÃO E RÉ NA REINTEGRAÇÃO DE POSSE - 1.NULIDADE DO
FEITO ANTE O CERCEAMENTO DE DEFESA - PLEITO PELA REALIZAÇÃO
DE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES - INOCORRÊNCIA - DILIGÊNCIA
DISPENSADA PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA - PROVA DESTINADA AO
MAGISTRADO SENTENCIANTE - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO -
2. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A AQUISIÇÃO DA
PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO - NÃO ACOLHIMENTO - POSSE DO AUTOR
QUE SE MOSTRA PRECÁRIA E QUE NÃO CONDUZ À USUCAPIÃO - MERA
DETENÇÃO EM RAZÃO DE TOLERÂNCIA DOS PROPRIETÁRIOS DECORRENTE
DE RELAÇÃO DE PARENTESCO - SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA
PELA IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DE USUCAPIÃO E PROCEDÊNCIA DA
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - 3.DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA MANTIDA
CONFORME DEFINIDA EM SENTENÇA - 4. NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO.

Comarca: Foz do Iguaçu.Vara: 1ª Vara Cível. Ação Originária:
00214763220138160030 Reintegração de Posse.

Comarca: Foz do Iguaçu. Vara: 1ª Vara Cível. Ação Originária:
00214763220138160030 Reintegração de Posse.

Distribuição Automática em 10/04/2017.
Relator: Des. Tito Campos de Paula