Informações do processo 2018/0243564-6

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

Na presente data, dei provimento ao recurso especial da aqui requerente

para "DECLARAR A NULIDADE do acórdão proferido pelo TJES no julgamento do
recurso declaratório de fls. 3.172/3.197 (e-STJ [numeração dos autos originários]),
determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento, apreciando as
questões indicadas pela embargante como entender de direito".

Em tais circunstâncias, restabelecido o efeito suspensivo ex vi legis da

apelação (CPC/2015, art. 1.012), força reconhecer a perda de objeto deste pedido
incidental.

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente requerimento.

Publique-se. Intimem-se.

Transitada em julgado esta, arquivem-se os autos deste expediente.

Brasília, 12 de maio de 2022.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Relator