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Informações do processo 2018/0244618-4
- Numeração alternativa
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 161022
- Movimentações
- 3
- Data
- 21/09/2018 a 20/03/2019
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Suscitado
-
- Juízo de Direito da 4A Vara Cível de Governador Valadares - Mg
- Suscitante
-
- Juízo de Direito da 3A Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica - Es
- Advogado
- Advogado
- Relator
-
- Raul Araújo MINISTRO
- Agravado
Movimentações 2019 2018
20/03/2019 Visualizar PDF
- Juízo de Direito da 4A Vara Cível de Governador Valadares - Mg
- Juízo de Direito da 3A Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica - Es
Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Retirado da página 2268 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Tipo: EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:
DECISÃO
Cuida-se de embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO VALE DO RIO
DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA contra a decisão que conheceu do conflito e
declarou a competência do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares/MG.
A embargante requer a retificação do dispositivo da decisão embargada, porque este
" mencionou a 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares, ao invés da 4ª Vara Cível da
Comarca de Governador Valadares, produzindo, assim, um erro material que merece retificação "
(na fl. 52).
Assiste razão à embargante, motivo pelo qual acolho os embargos de declaração para
retificar o dispositivo do decisum embargado para que conste como competente o d. Juízo 4ª da Vara
Cível da Comarca de Governador Valadares/MG.
Publique-se.
Brasília, 15 de março de 2019.
MINISTRO RAUL ARAÚJO
Relator
Retirado da página 2268 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
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