Informações do processo 2018/0208447-2

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL
CIVIL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA NA ORIGEM.
MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA

DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA

PROVIMENTO.

1. A rediscussão sobre a distribuição dos ônus sucumbenciais, com o objetivo
de perquirir eventual sucumbência recíproca, no caso, encontra óbice na

Súmula 7 do STJ.
2. Agravo interno a que se nega provimento.

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a
Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco
Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 05 de fevereiro de 2019 (Data do Julgamento)

Acórdãos

Quinta Turma

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA
RECONHECIDA NA ORIGEM. MATÉRIA FÁTICA.
REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA
SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE

NEGA PROVIMENTO.

1. A rediscussão sobre a distribuição dos ônus sucumbenciais,
com o objetivo de perquirir eventual sucumbência recíproca, no

caso, encontra óbice na Súmula 7 do STJ.

2. Agravo interno a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o
Sr. Ministro Relator.

Brasília, 05 de fevereiro de 2019 (Data do Julgamento)

MINISTRO RAUL ARAÚJO

Relator