Informações do processo 2017/0161518-8

A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos
do voto da Sra. Ministra Relatora.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.689.245/SP (2017/0138210-0)

RELATOR      : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

RECORRENTE : TELEFÔNICA BRASIL S.A

ADVOGADOS : JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641
FÁBIO LIMA QUINTAS - DF017721
LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A

ADVOGADOS : ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA - DF022915

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL - SP305379
LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA - RJ163415

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI E OUTRO(S) -
SP321754

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - SP321744
JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA - SP357630

RECORRIDO      : ADEMILSON SILVANO

RECORRIDO     : ADRIANA MACHADO

RECORRIDO      : ADRIANA MARTINS CAETANO

RECORRIDO      : ADRIANE RODRIGUES DA SILVA RUIS

RECORRIDO      : AGLEIDE BATAVIERI

RECORRIDO     : ALEXANDRE DE LIMA GONZAGA

RECORRIDO      : ALZIRA IRENE CLEMENTE

RECORRIDO      : ANA CIRQUEIRA GONCALVES

RECORRIDO      : ANA ORSE DA SILVA

RECORRIDO      : ANA POLVORA DE SOUZA

RECORRIDO      : ANALIA ALMEIDA DE CARVALHO

RECORRIDO      : ANGELINA DA SILVA STRAHLER

RECORRIDO      : ANTONIA APARECIDA FORNASIM DE OLIVEIRA

RECORRIDO      : ANTONIO CAETANO ANDRIANI

RECORRIDO      : ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA

RECORRIDO      : ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

RECORRIDO      : APARECIDA FRANCO DE MORAES

RECORRIDO      : ARACY CORREA DE TOLEDO SOUZA LIMA

RECORRIDO      : AURITA AUREA SANCHES ALMEIDA

RECORRIDO      : BEATRIZ MOLINA BATISTA

RECORRIDO      : CARLA PERILLO DE JESUS

RECORRIDO      : CASSIO APARECIDO DE JESUS

RECORRIDO      : CECILIA JOBSTRAIBIZER GOMES

RECORRIDO      : CLAUDENICE PEREIRA CARVALHO

RECORRIDO      : CLAUDIA APARECIDA IZZO NASCIMENTO

RECORRIDO      : DAMIANA CANDIDA GALDINO LOURENCO

RECORRIDO      : DARLENE DE JESUS SANTOS

RECORRIDO      : DEBORA GONCALVES DE SOUZA

RECORRIDO      : DIVALDO BASILIO DOS SANTOS

RECORRIDO      : DORACI FELICIO SILVANO DOS SANTOS

RECORRIDO      : DORALICE DOS SANTOS ANDRIOTTI

RECORRIDO      : EDNA ZIOLI DA SILVA MARTINS

RECORRIDO      : EDSON ALVES

RECORRIDO      : EDSON APARECIDO NUNES DA SILVA

RECORRIDO      : EDSON FERREIRA DA SILVA

RECORRIDO     : EDUARDO CAMAOR

RECORRIDO      : ELIAS JOAQUIM DOS SANTOS

RECORRIDO      : ELISANGELA MARIA ROSA

RECORRIDO      : ELOISA APARECIDA USBERTI DA SILVA

RECORRIDO      : ELZA HELENA SANTA IZABEL

RECORRIDO      : ENIO CANOVA FILHO

RECORRIDO      : EPIFANIO MOURA DE OLIVEIRA

RECORRIDO      : ERALDINA PASTORA FERREIRA LEAL

RECORRIDO      : ERCILIA ROSA SENTAMORE

RECORRIDO      : ERIVALDO FARIAS DE OLIVEIRA

RECORRIDO      : ERNESTO BOSSERT

RECORRIDO      : ESTER DE GODOY BRAZ

RECORRIDO      : FABIO VILACA COSTA

RECORRIDO      : FERNANDO MARTINS CAETANO

RECORRIDO      : FERNANDO SIDNEI FAIOLO DA SILVA

RECORRIDO      : FRANCISCO NEVES

RECORRIDO      : GERALDO SIMOES VIANA

RECORRIDO      : GIOVANA APARECIDA BARROS SANTOS

RECORRIDO      : HILDA PEREIRA DA ROCHA SIMOES

RECORRIDO      : ILDA TIMOTEO DE SOUZA

RECORRIDO      : IRINEU DOS SANTOS

RECORRIDO      : ISABEL CERQUEIRA DANTAS NOBRE

RECORRIDO      : ISMAEL GOMES DOS SANTOS

RECORRIDO      : IVONETE ELIAS DE ARAUJO

RECORRIDO      : IZABEL MARIA COSTA DE ALMEIDA

RECORRIDO      : IZAIAS AUGUSTO ELIAS

RECORRIDO      : JAYME FERREIRA

RECORRIDO      : JOAO ROBERTO ZANELLA

RECORRIDO      : JOSE CARLOS DE PONTES

RECORRIDO      : JOSE EPIFANIO FILHO

RECORRIDO      : JOSE LEONEL GONZAGA

RECORRIDO      : JOSE LEOZIRO DE FARIAS

RECORRIDO      : JOSE MATIAS BRINGEL

RECORRIDO      : JOSE ORLANDO DOS SANTOS

RECORRIDO      : JOSE PAULINO FILHO

RECORRIDO      : JOSUE FERREIRA LIMA

RECORRIDO      : JULIA ALEXANDRE DE JESUS

RECORRIDO      : JURANDIR DELFINO DE CARVALHO

RECORRIDO      : JUVENAL PEREIRA

RECORRIDO      : LENICE DOS SANTOS MARTINS

RECORRIDO      : LEONILDE DIAS DE OLIVEIRA

RECORRIDO      : LINDALVA MARIA DE ANDRADE

RECORRIDO      : LINDALVA NUNES CARLOS

RECORRIDO      : LUIS SEBASTIAO DE CARVALHO

RECORRIDO      : LUSIENE ROSA DA SILVA

RECORRIDO      : LUZIA MOREIRA DE SOUZA

RECORRIDO      : LUZIA PEREIRA ROSA DO PRADO

RECORRIDO     : MANOEL ROBERTO PINTO MAGDANELO

RECORRIDO      : MARCO ANTONIO BOLONHEZ

RECORRIDO      : MARIA BENEDITA SVICERO SEMUNOVIC

RECORRIDO      : MARIA CELESTE VIEIRA SANTOS

RECORRIDO      : MARIA CONCEICAO DE SOUSA MENDES

RECORRIDO      : MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO

RECORRIDO      : MARIA GORETE ALVES LIMA

RECORRIDO      : MARIA IRENE ROSSI FERREIRA

RECORRIDO      : MARIA JOSE ALVES LUZ

RECORRIDO      : MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA GONZAGA

RECORRIDO      : MARIA LEONOR DE JESUS COSTA

RECORRIDO      : MARIA LUIZA BATISTA TOMAZ

RECORRIDO      : MARLY ARAUJO DA SILVA SOUZA

ADVOGADOS : CRISTIANE SALDYS - SP208207

ADSON MAIA DA SILVEIRA E OUTRO(S) - SP260568

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. MULTA POR

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INTUITO MANIFESTAMENTE

PROTELATÓRIO. NÃO CONFIGURADO.

1. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando

inexiste qualquer vício a ser sanado no acórdão embargado.

2. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e

das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, rejeitar os

embargos de declaração nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.

Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco

Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Brasília (DF), 11 de junho de 2019(Data do Julgamento)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Relatora