Informações do processo 2018/0208058-2

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à(s) parte(s) para regularizar a

representação processual:

DECISÃO

Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre RUBINA
ROCIO DE OLIVEIRA DUARTE e PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A,
apresentado por meio das petições de fls. 560/566 e 567/570, requerendo a homologação judicial
da transação e a extinção do presente recurso.

Considerando que os requerentes encontram-se representadas por advogados com
poderes específicos para transigir, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que
produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do
art. 487, III, "b", do CPC/2015.

Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, com imediata baixa dos autos
eletrônicos à origem para as demais providências cabíveis.

Publique-se.

Brasília, 31 de agosto de 2023.

Ministro RAUL ARAÚJO

Relator