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14/04/2020 Visualizar PDF
06/04/2020 Visualizar PDF
DESPACHO
Trata-se de requerimento da Defensoria Pública da União (fls.
138/139) no sentido de que os presentes autos sejam desarquivados, com
concessão de vistas, mediante a liberação do acesso no sistema de processo
eletrônico do STJ.
Dê-se vista dos autos à requerente, pelo prazo de 5 dias.
Após, não havendo novo requerimento, retornem os autos ao
arquivo.
Brasília (DF), 03 de abril de 2020.
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Relator
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