Informações do processo 2007/0260679-9

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):

DECISÃO

Considerando o depósito do valor relativo à multa de 1% aplicada no julgamento dos
embargos à execução conexos, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de
Processamento de Feitos em Execução Judicial para providenciar a conversão em renda em favor
do INSS do valor constante da guia de fl. 356 dos EmbExeMS 6864/DF (2008/0124218-0).

Após, intime-se o INSS para dar conhecimento do cumprimento da providência.

Na sequência, nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo, tendo em vista
que a execução foi extinta para todos os interessados em razão de os respectivos pensionistas
estarem com os créditos resguardados por outras execuções (fls. 400-405 e 427-433).

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 28 de janeiro de 2025.

Ministro Ribeiro Dantas

Presidente da Seção