Informações do processo 2018/0253468-1

AUTOS COM VISTAS AOS RECORRENTES

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para

manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de HUGO RICARDO
FERREIRA DE AGUIAR em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais.

Neste writ, os impetrantes pleiteiam o relaxamento ou a revogação da custódia
preventiva ou, ainda, a substituição dela por medidas cautelares diversas da prisão.

É o relatório .

É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu esta
impetração, pois, em consulta à base de dados processuais desta Corte (nos autos do Habeas
Corpus n. 551.454/MG), verifica-se que, em 11/2/2020, a ordem foi concedida de ofício para
substituir a prisão preventiva - a mesma segregação a que se referem estes autos - por medidas
cautelares alternativas.

Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 06 de abril de 2021.

Ministro Ribeiro Dantas
Relator