Informações do processo 2018/0253892-6

Distribuição automática em 26/09/2018 às 13:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

DECISÃO
Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por José da Silva
Ferreira - preso preventivamente pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado -, em que
aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que denegou a ordem no writ
ali impetrado, mantendo a prisão preventiva decretada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal, de
Atos Infracionais da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da comarca de

Alfenas/MG (Processo n. 0040012-44.2018).

Alega o recorrente, em síntese, ausência de fundamentação da decisão que decretou sua
prisão preventiva.

Postula, então, o conhecimento e provimento liminar do recurso, a fim de que aguarde

em liberdade o julgamento de mérito do presente.

É o relatório.

O deferimento de liminar em habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível
apenas quando a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano,
principalmente como no caso, em se tratando de recurso ordinário.

Em juízo de cognição sumária, afigura-se inviável acolher-se a pretensão, porquanto, o
Magistrado singular, ao decretar a prisão preventiva evidenciou o fato de o acusado ter se evadido do
distrito da culpa, bem como asseverou que o investigado poderá voltar a delinquir, desta feita tendo
por vítima a pessoa de Glenio, que seria aquele que contratou a vítima Fábio para receber a dívida
da compra e venda de gado, e adiante consignou, que solto, o investigado poderá atemorizar as
testemunhas [...] que certamente serão arroladas na instrução do processo (fl. 17), razão pela qual
não vislumbrei o fumus boni iuris necessário à concessão da tutela de urgência.
Ademais, a motivação que ampara o pedido liminar confunde-se com o próprio mérito do
recurso, devendo o caso concreto ser analisado mais detalhadamente quando da apreciação e do seu
julgamento definitivo.

Com essas considerações, não tendo, por ora, como configurado constrangimento ilegal
passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora pretendida, com manifesto caráter
satisfativo, indefiro-a.

Solicitem-se informações ao Juízo singular acerca do atual andamento da ação penal.
Após, ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.
Brasília, 26 de setembro de 2018.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator