Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RHC 162720
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral da República
- Agravado
- Advogado
- Agravante
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
Movimentações 2019 2018
21/02/2019 Visualizar PDF
- Procurador-Geral da República
-
Ministerio Publico Federal
Agravado
-
Felipe Torres Marchiori
Advogado
Tipo: AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
Retirado da página 94 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Quadragésima Distribuição realizada em 15 de fevereiro de
2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: 162720 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Procedência: SÃO PAULO
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
1.2.2019 a 7.2.2019.
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2.
Recurso que se insurge contra pronunciamento monocrático. Mero
inconformismo. 3. Dispensável a constituição do crédito tributário para a
valoração do valor iludido na dosimetria da pena no crime de descaminho. 4.
Impossível a extensão de decisão com base no artigo 580 do CPP, quando
consideradas circunstâncias pessoais. 5. Agravo a que se nega provimento.
Retirado da página 94 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
13/02/2019 Visualizar PDF
- Procurador-Geral da República
-
Ministerio Publico Federal
Agravado
-
Felipe Torres Marchiori
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
Retirado da página 192 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Trigésima Terceira Distribuição realizada em 7 de fevereiro de
2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: 162720 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Procedência: SÃO PAULO
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
1.2.2019 a 7.2.2019.
Retirado da página 192 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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