DECISÃO

Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por ITAMIR

SUSIN contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (HC n.
0026187-97.2018.8.16.0000).

Extrai-se dos autos que o recorrente teve a prisão temporária decretada em
5/6/2018, por ter supostamente praticado o delito previsto no art. 121, § 2º, inciso II e IV,
do Código Penal – CP (homicídio duplamente qualificado). Referida custódia foi
convertida em preventiva.

Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de
origem, o qual denegou a ordem, nos termos do acórdão que restou assim ementado:

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO
(ART. 121, § 2.º, INCISOS II E IV, DO CP). PRISÃO TEMPORÁRIA
CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE
REVELADA PELA GRAVIDADE CONCRETA E MODUS OPERANDI.
PACIENTE ACUSADO DE DESFERIR DIVERSOS DISPAROS
CONTRA A VÍTIMA, DENTRO DO LOCAL DE TRABALHO DESTA.
CRIME PRATICADO POR CIÚMES. ACUSADO QUE NÃO SE
CONFORMAVA COM O RELACIONAMENTO DA VÍTIMA COM
TERCEIRA PESSOA. VIOLÊNCIA DESMEDIDA. TESTEMUNHA
SIGILOSA QUE POSSUI RELAÇÃO DIRETA COM OS FATOS.
RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE
DE MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E PARA A
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ADEQUADA
FUNDAMENTAÇÃO. ALEGADO RISCO À SAÚDE DO RÉU.
MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE JÁ DETERMINOU SUA
REMOÇÃO PARA O COMPLEXO MÉDICO PENAL OU HOSPITAL,
CASO NECESSÁRIO. CONDIÇÕES PESSOAS FAVORÁVEIS.
IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS DA
PRISÃO PROCESSUAL. INEFICÁCIA. INEXISTÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA (fl. 531).

No presente recurso, sustenta que o decreto prisional carece de
fundamentação idônea. Alega ausência dos requisitos previstos no art. 312 do Código de
Processo Penal – CPP.

Ressalta as condições pessoais favoráveis do recorrente e a suficiência das
medidas cautelares menos gravosas.

Assevera que o recorrente é idoso, sofreu um acidente doméstico e se
encontra com fraturas, o que lhe coloca em condição de incapacitante para estar preso,
sobretudo por ser enfermo e possuir câncer.

Pugna, assim, pela revogação da prisão preventiva, com a expedição de
alvará de soltura.

O Ministério Público Federal opinou pelo não provimento do recurso (fls.
628/634).

É o relatório.

O recurso está prejudicado.

Isso porque, em consulta ao andamento processual no sítio eletrônico do
Tribunal de origem, verifica-se que, na Ação Penal n. 0000438-60.2018.816.0006, de
que aqui se cuida, em 8/10/2019, foi proferida decisão concedendo liberdade provisória
ao ora recorrente, com expedição de alvará de soltura.

Dessa forma, inegável a perda superveniente do objeto do recurso.

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento
Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso em habeas
corpus .

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 04 de setembro de 2019.

MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Relator