A Sexta Turma, por unanimidade, indeferiu o pedido de extensão, nos termos do voto

do Sr. Ministro Relator.

EMENTA

PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO

CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP.
PERICULUM LIBERTATIS . APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. AUSÊNCIA DE

SIMILITUDE FÁTICA. PEDIDO DE EXTENSÃO INDEFERIDO.

1. A teor do art. 580 do CPP, na hipótese de concurso de agentes, a decisão que
beneficiar um deles, se fundada em motivos objetivos, aproveitará aos outros.

2. Não há similitude fática entre a situação dos acusados. Como assentado no acórdão

proferido por esta Corte Superior, apenas o ora requerente possui anotações em sua folha
de antecedentes criminais.

3. Mesmo se considerada a afirmação defensiva de que o postulante apenas responde por
outro crime de furto, sem condenação até o momento, constata-se que a hipótese é
diversa daquela que ensejou a substituição da prisão provisória por cautelares diversas,

pois os coacusados não possuem nenhuma passagem criminal pretérita.

4. Pedido de extensão indeferido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros
da Sexta Turma, por unanimidade, indeferir o pedido de extensão, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e

Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 09 de abril de 2019

A Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário, com
extensão ao correu Matheus Farias, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.