Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para Impugnação dos
EDcl:

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus interposto em favor de GUSTAVO ASSUNÇÃO
DO NASCIMENTO contra o acórdão Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que denegou o

writ de origem.

Neste recurso pretende-se a revogação da prisão preventiva, sob a alegação de
fundamentação abstrata e inidônea do decreto prisional.
Contudo, conforme consulta aos autos (fl. 248), verifica-se que foi expedido alvará de
soltura em desfavor do recorrente no dia 5/9/2018, motivo pelo qual encontram-se superadas as

questões postas neste writ.

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 1º de fevereiro de 2019.

MINISTRO NEFI CORDEIRO
Relator