Informações do processo 2018/0253255-9

Numeração alternativa
HABEAS CORPUS Nº 471418

Movimentações
3

Data
01/10/2018 a 02/08/2019

Diário oficial
Superior Tribunal de Justiça

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Advogado
- Defensoria Publica do Estado de Pernambuco

Impetrante
- Defensoria Publica do Estado de Pernambuco

Impetrado
- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Relator
- Sebastião Reis Júnior MINISTRO

Paciente
- Arivan dos Santos de Albuquerque PRESO

Movimentações 2019 2018

02/08/2019 Visualizar PDF

Defensoria Publica do Estado de Pernambuco
Advogado

Defensoria Publica do Estado de Pernambuco
Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Impetrado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Sebastião Reis Júnior MINISTRO
Relator

Arivan dos Santos de Albuquerque PRESO
Paciente

Tipo: HABEAS CORPUS

EMENTA

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.
SUPERVENIENTE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 52/STJ. PERDA DO OBJETO.

Writ prejudicado.

DECISÃO

Em consulta realizada à página eletrônica do Tribunal de origem, foi possível
verificar que a instrução do Processo n. 0008518-80.2014.8.17.0990 já está encerrada.
Com efeito, consta do andamento processual que, na data de 6/6/2019, foi juntada petição
de alegações finais.

Ora, encerrada a instrução criminal, passa a ser aplicável ao caso a Súmula

52/STJ. Assim, está superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

À vista, pois, da nova realidade fática, perdeu o objeto este habeas corpus.

Julgo -o, portanto, prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).

Publique-se.

Brasília, 1º de agosto de 2019.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator

Retirado da página 26069 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão