Informações do processo 2018/0253285-1

Numeração alternativa
HABEAS CORPUS Nº 471422

Movimentações
2

Data
01/10/2018 a 02/10/2018

Diário oficial
Superior Tribunal de Justiça

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2018

02/10/2018 Visualizar PDF

Seção: Coordenadoria da Sexta Turma - Sexta Turma
Tipo: HABEAS CORPUS - RELATOR

: MINISTRO NEFI CORDEIRO

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - RS032676

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PACIENTE : EVANDRO PEREIRA ANTUNES
DECISÃO

A concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando,
em juízo perfunctório, observa-se, de plano, evidente constrangimento ilegal.

Esta não é a situação presente, onde a pretensão que não seja alterada a data base para
concessão de benefícios na execução, é claramente satisfativa, melhor cabendo seu exame no

julgamento de mérito pelo colegiado, juiz natural da causa, assim inclusive garantindo-se a necessária

segurança jurídica.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações.
Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação.

Publique-se.

Intimem-se.
Brasília, 28 de setembro de 2018.

MINISTRO NEFI CORDEIRO

Relator

Retirado da página 9968 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

01/10/2018 Visualizar PDF