A Sexta Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.

EMENTA

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA
DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA.
DESPROPORCIONALIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR

CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos
requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal,

revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o

periculum libertatis.

2. Na espécie, realizada a prisão em flagrante, a prisão preventiva
foi decretada em razão da variedade e quantidade das drogas

apreendidas, a saber, 44,3g (quarenta e quatro gramas e três

decigramas) de cocaína e 65,9g (sessenta e cinco gramas e nove

decigramas) de maconha.

3. Contudo, embora indicado dado concreto, a necessidade da
imposição da prisão não foi suficientemente demonstrada. No

caso, embora a quantidade de droga apreendida não possa ser

considerada pequena, também não pode ser, por outro lado,

indicativa, por si só, da periculosidade do agente, a ponto de

justificar o encarceramento preventivo. Some-se a isso que o
paciente ostenta condições pessoais favoráveis.

4. Assim, as particularidades do caso demonstram a suficiência,
adequação e proporcionalidade da imposição das medidas menos

severas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.

5. Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por

medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo Juiz

singular.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, conceder a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro

votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 16 de maio de 2019 (data do julgamento).

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Relator