Informações do processo 2018/0221729-0

  • Numeração alternativa
  • AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1354456
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 01/10/2018 a 28/03/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018

28/03/2019 Visualizar PDF

Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: Acordo no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:


DECISÃO

Cuida-se de agravo interno, interposto por NATTCA2006 PARTICIPAÇÕES S/A e
ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, em face da decisão de fls. 558-560
(e-STJ), da lavra deste relator, que negou provimento ao agravo (art. 1.042 do NCPC), diante da

necessária incursão no acervo fático-probatório, inviável na presente esfera processual, em virtude do
óbice contido na Súmula 7/STJ.
Às fls. 602-612 (e-STJ), os agravantes informam a perda objeto recursal, em razão da

acordo protocolado na origem.
É o relatório. Decido.

1. Em consulta ao sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
verificou-se que, nos embargos à execução, autos nº 0000697-44.2016.8.16.0194, origem do

presente reclamo, o mencionado acordo foi homologando e o feito, arquivado definitivamente em
28/02/2019.

Há de se reconhecer, assim, a perda do objeto do presente apelo extremo, tendo em vista
a superveniente perda de interesse recursal.

2. Do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ,
julgo extinto o procedimento recursal, ante a perda do objeto, e determino o retorno dos autos à

origem.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 26 de março de 2019.

MINISTRO MARCO BUZZI
Relator


Retirado da página 2422 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão