Informações do processo 2018/0228697-6

AUTOS COM VISTAS AOS RECORRENTES

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DESPACHO

Por força dos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a
UNIÃO, para que, querendo, se manifeste acerca do petitório de fls. 628/650e,
por meio do qual o agravante postula a concessão do benefício da assistência
judiciária. Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

I.

Brasília, 01 de fevereiro de 2021.

MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Relatora