DECISÃO

A Segunda Seção desta Corte, na assentada do dia 28/11/2018, acolhendo questão
de ordem suscitada pelo Ministro RAUL ARAÚJO, nos autos dos RESp's nºs 1.610.789/MT e
1.361.869/SP, decidiu, à unanimidade, por suspender todos os processos individuais ou coletivos,
seja na fase de conhecimento ou de execução, que versem sobre a cobrança de expurgos
inflacionários em depósito de poupança, pelo prazo de 24 meses, a contar de 5/2/2018, aguardando,

ainda, o julgamento dos RE's nºs 632.212, 631.363, 626.307 e 591.797, com repercussão geral

perante o STF.

Decidiu também, por maioria, encaminhar às instâncias de origem todos os
processos relacionados ao tema que estejam nesta Corte, com a devida baixa no número de
distribuição, para que, após a publicação do acórdão dos respectivos recursos extraordinários, nos

termos do que previsto no art. 1.040, cumulado com o § 2º do art. 1.041, ambos do CPC/2015, seja

adotada uma das seguintes providências:

a) na hipótese da decisão recorrida coincidir com a orientação do
Supremo Tribunal Federal, seja negado seguimento ao recurso especial

ou encaminhado a esta Corte Superior para a análise das questões que

não ficaram prejudicadas; ou b) caso o acórdão recorrido contrarie a

orientação do Supremo Tribunal Federal, seja exercido o juízo de

retratação e considerado prejudicado o recurso especial ou

encaminhado a esta Corte Superior para a análise das questões que não

ficaram prejudicadas; ou c) finalmente, mantido o acórdão divergente, o

recurso especial seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça.

Nessas condições, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem,

com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o processo e, em tempo oportuno,

adote as providências acima assinaladas.

Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 04 de dezembro de 2018.
Ministro MOURA RIBEIRO
Relator

Redistribuição automática em 27/11/2018 às 19:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(506)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1366390 - PI (2018/0242910-0)

AGRAVANTE : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
ADVOGADOS : AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - PI008449A

ANDERSON DA SILVA LOPES - PI010922

FRANCISCO JOÃO PAULO DE FREITAS MAGALHÃES - PI013651
AGRAVADO   : DANIEL ALVES DA SILVA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

RELATOR     : MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

Redistribuição automática em 27/11/2018 às 12:30

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(507)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1366659 - DF (2018/0246515-5)

AGRAVANTE : FERNANDO CLÁUDIO ANTUNES ARAÚJO
ADVOGADOS : CLÁUDIO PEREIRA DE JESUS - DF014905

KEILA CHAVES VIEIRA - DF022484

AGRAVADO   : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RELATOR     : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

Redistribuição automática em 27/11/2018 às 14:00
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(508)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1367050 - PR (2018/0243671-0)

AGRAVANTE : JOACE APARECIDA RAMALHO GUARDA

ADVOGADO : GABRIEL DE ARAUJO SANDRI E OUTRO(S) - SC030717

AGRAVADO   : BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A

ADVOGADOS : LUIZ ANTÔNIO FILIPPELLI - RS056210

DARIO BORGES DE LIZ NETO E OUTRO(S) - PR031148

GIANMARCO COSTABEBER - RS056120

AGRAVADO  : WALTER GODOY BUENO

AGRAVADO   : VALTER BUENO DE GODOI JUNIOR

ADVOGADO : ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR E OUTRO(S) - PR017134

RELATOR     : MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

Redistribuição automática em 27/11/2018 às 12:30

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(509)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1367144 - SP (2018/0244068-0)

AGRAVANTE : I&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA

ADVOGADO : MARCIO ADOLPHO GIRÃO BARROS QUIXADA - SP252940

AGRAVADO : ELLY RODRIGUES

ADVOGADO : CLAUDIA MARIA RODRIGUES CARDOSO PAGANINI - SP175934

RELATOR     : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

Redistribuição automática em 27/11/2018 às 10:30

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(510)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1367183 - SP (2018/0240047-7)

AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E OUTRO(S) - SP034248

MILENA PIRÁGINE - SP178962

MARIANA NOBREGA SIMÕES - SP287176

MAYARA CRISTINA SANTOS SARAIVA - SP396307

JOCIMAR RAMOS MOURA - SP408328

AGRAVADO   : CLARA GONCALVES BOCELLI

ADVOGADO : HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI - SP190663

RELATOR     : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

MINISTRO IMPEDIDO          : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Redistribuição automática em 27/11/2018 às 14:30

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Processo registrado em 26/09/2018 às 13:30

NÚCLEO DE ADMISSIBILIDADE E RECURSOS REPETITIVOS