DECISÃO

Por meio da petição de fls. 3.039/3.040, os assistentes de acusação Edson
Rosalino da Mota, Genivaldo Divino de Araújo, José Adalto Silva e Helena Melo
Gonçalves , vêm requerer a desistência do agravo regimental por eles interposto às fls.
3.000/3.031.

Assim, conforme expressamente requerido, nos termos do art. 34, IX, do
RISTJ, homologo o pedido de desistência .

Por conseguinte, considerando que o feito já se encontrava pautado para
julgamento, torno sem efeito a respectiva inclusão do presente regimental na pauta
do dia 5/9/2019.

Publique-se.

Brasília, 28 de agosto de 2019.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator