DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de petição em que as partes comunicam a transação realizada e
pedem a remessa dos autos ao juízo de origem para a homologação do acordo e
a expedição de alvarás aos autores habilitados e sua procuradora.

Recebo a petição como pedido de desistência, nos termos do art. 34, IX,
do RISTJ, para que produza seus efeitos legais.

Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem para as
providências requeridas.

Intimem-se.

Brasília (DF), 06 de agosto de 2019.

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Relator