Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO
TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, EXPLOSÃO MAJORADA E
FORMAÇÃO DA QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA.
RISCO DE REITERAÇÃO (RÉU QUE, ALÉM DE JÁ TER SIDO
CONDENADO, RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS).
GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PROTEÇÃO DA ORDEM
PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO
DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da
existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios
suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em
lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em
abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da

medida. Precedentes do STF e STJ.

2. A prisão preventiva encontra-se suficientemente justificada na necessidade
de garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do recorrente,
evidenciada (i) pelo efetivo risco de voltar a cometer delitos, porquanto, ao

que tudo indica, o recorrente integra organização criminosa voltada à prática

contumaz de crime contra o patrimônio, especialmente assalto a bancos e
roubo de cargas, com atuação em todo o Estado de Goiás, tanto que responde
a outras duas ações em outras comarcas. Além disso, já foi condenado e
cumpre pena pelo crime de furto; e (ii) pela gravidade concreta do delito, pois
o recorrente e os corréus, fortemente armados com fuzis, utilizaram

explosivos para subtrair o dinheiro dos caixas eletrônicos do Banco Bradesc.

Além disso, restringiram a liberdade de inúmeras vítimas e efetuaram
diversos disparos de arma de fogo. A prisão preventiva foi decretada para

garantia da ordem, em razão da gravidade concreta do delito e do risco de

reiteração criminosa. Precedentes.

3. Por outro lado, quanto à alegação de ausência de contemporaneidade da
decisão que decretou a prisão preventiva, proferida cerca de 2 anos após os
fatos, nota-se que a questão não foi objeto de análise por parte da Corte a

quo, de modo que não pode ser apreciada diretamente por este Tribunal, sob

pena de incorrer-se em indevida supressão de instância.

4. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão,
quando evidenciada a sua insuficiência para acautelar a ordem pública.

5. Recurso desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar

provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge
Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 05 de fevereiro de 2019(Data do Julgamento)

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.
ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO,
EXPLOSÃO MAJORADA E FORMAÇÃO DA
QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA.
RISCO DE REITERAÇÃO (RÉU QUE, ALÉM DE JÁ
TER SIDO CONDENADO, RESPONDE A OUTRAS
AÇÕES PENAIS). GRAVIDADE CONCRETA DO
DELITO. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.
AUSÊNCIA    DE CONTEMPORANEIDADE.

SUPRESSÃO   DE   INSTÂNCIA. RECURSO

DESPROVIDO.

1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável
a demonstração da existência da prova da materialidade

do crime e a presença de indícios suficientes da autoria.

Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro

probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da
norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda,

a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e

STJ.

2. A prisão preventiva encontra-se suficientemente
justificada na necessidade de garantia da ordem pública,
em razão da periculosidade do recorrente, evidenciada (i)

pelo efetivo risco de voltar a cometer delitos, porquanto,

ao que tudo indica, o recorrente integra organização

criminosa voltada à prática contumaz de crime contra o
patrimônio, especialmente assalto a bancos e roubo de

cargas, com atuação em todo o Estado de Goiás, tanto que

responde a outras duas ações em outras comarcas. Além

disso, já foi condenado e cumpre pena pelo crime de

furto; e (ii) pela gravidade concreta do delito, pois o

recorrente e os corréus, fortemente armados com fuzis,
utilizaram explosivos para subtrair o dinheiro dos caixas

eletrônicos do Banco Bradesc. Além disso, restringiram a
liberdade de inúmeras vítimas e efetuaram diversos

disparos de arma de fogo. A prisão preventiva foi

decretada para garantia da ordem, em razão da gravidade

concreta do delito e do risco de reiteração criminosa.

Precedentes.

3. Por outro lado, quanto à alegação de ausência de

contemporaneidade da decisão que decretou a prisão

preventiva, proferida cerca de 2 anos após os fatos,

nota-se que a questão não foi objeto de análise por parte
da Corte a quo, de modo que não pode ser apreciada

diretamente por este Tribunal, sob pena de incorrer-se em

indevida supressão de instância.

4. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares
diversas da prisão, quando evidenciada a sua

insuficiência para acautelar a ordem pública.

5. Recurso desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros
Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 05 de fevereiro de 2019(Data do Julgamento)

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Relator