Os

    : MINISTRO NEFI CORDEIRO

IMPETRANTE    : J A R

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : J A R (PRESO)
DECISÃO

Em habeas corpus a prova deve ser pré-constituída e incontroversa.

Compulsando o presente feito, constato que a peça inicial veio desacompanhada de
indispensável documentação, não sendo anexada aos autos cópia do acórdão combatido.

A ausência de peças essenciais ao deslinde da controvérsia impede a análise, de plano, da
plausibilidade do pedido formulado no habeas corpus, de modo que indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações, em especial o encaminhamento da sentença e do acórdão

combatido.

Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação.

Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 1º de outubro de 2018.
MINISTRO NEFI CORDEIRO
Relator

Distribuição automática em 27/09/2018 às 09:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR