: MINISTRO NEFI CORDEIRO

IMPETRANTE   : GERSON PEREIRA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : GERSON PEREIRA (PRESO)
DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado de próprio punho por GERSON PEREIRA,
apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo.

O impetrante argumenta violação do art. 400 do CPP e excesso de prazo, requerendo, ao
final, a nulidade de todos os atos do processo e a expedição do alvará de soltura.

Em habeas corpus, a prova deve ser pré-constituída e incontroversa. Compulsando o
presente feito, constato que a peça inicial veio desacompanhada de documentação indispensável para

o deslinde da controvérsia.
É pacífico o entendimento desta Corte que o procedimento do habeas corpus não permite a
dilação probatória, pois exige prova pré-constituída das alegações, sendo ônus do impetrante trazê-la
no momento da impetração (AgRg no HC n. 289076/SP – 5ª T. – unânime – Rel. Min. Regina
Helena Costa – DJe 19/5/2014; AgRg no HC n. 291366/PE – 6ª T. – unânime – Rel. Min. Rogério
Schietti Cruz – DJe 29/5/2014; HC n. 269077/PE – 6ª T. – Rel. Min. Sebastião Reis Júnior – DJe

2/6/2014).

Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.

Tendo em vista que este writ foi impetrado de próprio punho pelo paciente, intime-se a
Defensoria Pública de São Paulo para que tome conhecimento do procedimento e proponha, se for o

caso, nova pretensão.

Publique-se.

Intimem-se.
Brasília, 1º de outubro de 2018.

MINISTRO NEFI CORDEIRO
Relator

Distribuição automática em 27/09/2018 às 16:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR