Os

: MINISTRO NEFI CORDEIRO

IMPETRANTE : GUSTAVO ADOLFO LEMOS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO : GUSTAVO ADOLFO LEMOS PEREIRA DA SILVA - SP158938

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : DANIEL PATRICIO DA SILVA (PRESO)

DECISÃO

A concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando,
em juízo perfunctório, observa-se, de plano, evidente constrangimento ilegal.
Esta não é a situação presente, onde a pretensão de se reconhecer o direito do paciente de
cumprir a pena privativa de liberdade no regime aberto, pois o mais adequado às circunstâncias
judiciais que lhe foram reconhecidas como amplamente favoráveis, é claramente satisfativa, melhor

cabendo seu exame no julgamento de mérito pelo colegiado, juiz natural da causa, assim inclusive

garantindo-se a necessária segurança jurídica.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações.
Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação.

Publique-se.

Intimem-se.
Brasília, 1º de outubro de 2018.

MINISTRO NEFI CORDEIRO
Relator

Distribuição automática em 27/09/2018 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR