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Informações do processo 2018/0210077-0
- Numeração alternativa
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1347371
- Movimentações
- 4
- Data
- 01/10/2018 a 05/02/2020
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Requerente
- Advogado
- Relator
-
- Mauro Campbell Marques MINISTRO
- Requerido
Movimentações 2020 2018
05/02/2020 Visualizar PDF
-
União
Requerente
-
Venicio Barbalho Neto
Advogado
-
Mauro Campbell Marques
MINISTRO
Relator
Tipo: PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Retirado da página 18921 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
EMENTA
ADMINISTRATIVO. ACORDO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO.
RECURSO PREJUDICADO.
DECISÃO
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra acórdão do TRF da 5 a Região (e-STJ 262 e ss.).
Foi acostada aos autos a petição de fls. 304/307 (e-STJ), na qual se indica
proposta de acordo.
Diante da concordância na petição de fls. 311/313 (e-STJ), não há mais interesse
no prosseguimento da demanda.
Assim, com base nas razões expostas, HOMOLOGO O ACORDO, JULGO
PREJUDICADO o agravo interno (fls. 288/298 e-STJ) e TORNO SEM EFEITO a
decisão de fls. 280/283 (e-STJ).
Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 03 de fevereiro de 2020.
MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Relator
Retirado da página 18921 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
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