Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de AGNALDO
PIRES DE VASCONCELOS, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do

Estado de Goiás que denegou o writ de origem.

Neste recurso, argumenta-se que o recorrente sofre constrangimento por excesso de prazo
para a juntada do laudo definitivo da droga, alega ainda ilegalidade do decreto por estarem ausentes

os requisitos autorizadores da segregação cautelar.
Conforme informações de fl. 141, verificou-se que a prisão preventiva foi relaxada pelo
Juízo de origem em 13/9/2018, expedindo-se alvará de soltura em seu favor, de modo que não há

como negar a perda superveniente do objeto do presente writ.

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Publique-se.

Intimem-se.
Brasília, 21 de fevereiro de 2019.

MINISTRO NEFI CORDEIRO
Relator