Informações do processo 1389757-1

. Protocolo: 2015/165061. Comarca: Foro Regional de Piraquara da Comarca da
Região Metropolitana de Curitiba. Vara: Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação
Originária: 0000971-91.2002.8.16.0034 Declaratória.

Julgado
em: 27/03/2019

DECISÃO: Acordam os Magistrados da Décima Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por maioria de votos, em
conhecer e negar provimento aos recursos do BANCO BRADESCO e
da AÇOS GROTH LTDA, vencido o Relator, que dá provimento parcial.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Nº 1389757-1 (BANCO BRADESCO SA).
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA E SUSTAÇÃO
DE PROTESTO. ENDOSSO- MANDATO. NEGLIGÊNCIA DA CONDUTA DO
MANDATÁRIO, AO DEIXAR DE RECEBER DUPLICATA SEM ACEITE E SEM
COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA/PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS À PARTE.
LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PRETENSA REDUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO (VENCIDO O RELATOR).
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (POR MAIORIA). APELAÇÃO
CÍVEL Nº 1389757-1 (AÇOS GROTH LTDA). AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA E SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATAS
SEM LASTRO COMERCIAL. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO TRANSLATIVO.
LEGITIMIDADE. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE DO TÍTULO PELOS
EVENTUAIS DANOS CAUSADOS À PARTE. PRECEDENTES DESTA CÂMARA
E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PRETENSA REDUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO (VENCIDO O RELATOR).
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (POR MAIORIA).

Comarca: Foro Regional de Piraquara da Comarca da Região Metropolitana

de Curitiba.Vara: Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária:

00009719120028160034 Declaratória.

Comarca: Foro Regional de Piraquara da Comarca da Região Metropolitana
de Curitiba.Vara: Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária:
00009719120028160034 Declaratória.

Comarca: Foro Regional de Piraquara da Comarca da Região Metropolitana

de Curitiba.Vara: Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária:

00009719120028160034 Declaratória.