Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RHC 163150
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Advogado
-
- Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma e outros (A/S)
- Agravante
Movimentações 2019 2018
21/02/2019 Visualizar PDF
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
-
Gilmar Mendes
Ministro(a)
Relator
Tipo: AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
Retirado da página 94 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Quadragésima Distribuição realizada em 15 de fevereiro de
2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: 163150 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Procedência: RIO DE JANEIRO
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental e, constatado o abuso do direito de recorrer, determinou a
certificação do trânsito em julgado e a imediata baixa dos autos, nos termos
do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1º.2.2019 a 7.2.2019.
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Venda
de medicamento falso para tratamento de câncer. 3. Substituição da pena
privativa de liberdade por restritiva de direitos. Regime inicial aberto.
Impossibilidade. Quantidade e qualidade do medicamento falso valoradas. 4.
Abuso do direito de recorrer. 5. Agravo desprovido, com determinação de
certificação do trânsito em julgado e imediata baixa dos autos.
Retirado da página 94 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
13/02/2019 Visualizar PDF
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
-
Gilmar Mendes
Ministro(a)
Relator
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
Retirado da página 191 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Trigésima Terceira Distribuição realizada em 7 de fevereiro de
2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: 163150 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Procedência: RIO DE JANEIRO
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental e, constatado o abuso do direito de recorrer, determinou a
certificação do trânsito em julgado e a imediata baixa dos autos, nos termos
do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1º.2.2019 a 7.2.2019.
Retirado da página 191 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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