Informações do processo RHC 163557

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 19/10/2018 a 07/11/2019
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Procurador-Geral da República Decisão

Movimentações 2019 2018

07/11/2019 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral da República Decisão
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Tipo: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Origem: 163557 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: DISTRITO FEDERAL

RECURSO EM HABEAS CORPUS – DESISTÊNCIA –
HOMOLOGAÇÃO.

1. Por meio da petição/STF nº 68.667/2019, o recorrente diz não mais
haver interesse na sequência deste processo, requerendo a desistência.

2. Ante o quadro, homologo o pedido para que produza os efeitos
legais, tornando insubsistente a liminar deferida.

3. Publiquem.

Brasília, 4 de novembro de 2019.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator


Retirado da página 187 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão