Informações do processo ARE 1172680

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 08/11/2018 a 12/02/2019
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Procurador-Geral do Estado de Sergipe

Movimentações 2019 2018

12/02/2019 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral do Estado de Sergipe
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: PROC - 201501010657 - TJSE - TURMA RECURSAL ÚNICA

Procedência: SERGIPE

Decisão : A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos
termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes.

Primeira Turma, 18.12.2018.

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPLEXIDADE DA DEMANDA.
AGRAVO INTERNO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
AGRAVADA. SÚMULA 283 DO STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO
CONHECIDO.


Retirado da página 42 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

07/02/2019 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral do Estado de Sergipe
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Vigésima Oitava Distribuição realizada em 1 de fevereiro de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:


Origem: PROC - 201501010657 - TJSE - TURMA RECURSAL ÚNICA

Procedência: SERGIPE

Decisão : A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos
termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes.
Primeira Turma, 18.12.2018.


Retirado da página 173 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão