Informações do processo 2018/0265582-1

Movimentações Ano de 2018

16/11/2018 Visualizar PDF

Seção: Coordenadoria da Terceira Turma - Terceira Turma
Tipo: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS E OUTRO(S) -

PE028240
LUIZ AURELIANO DE SIQUEIRA SOUSA JUNIOR - PE024945

JOCELIA PACHECO MOREIRA FARIAS - PE035601
CAROLINNE MARIE MEDEIROS MAIA - PE036995

FILIPE JOSÉ BACELAR DA COSTA - PE042214

INTERES.       : CAIXA SEGURADORA S/A

INTERES.       : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Idêntico ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 406899

Índice (5665)

(5948)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.379.702 - SP (2018/0265832-1)

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : CARLOS ALBERTO MOURA DE SOUZA BARROS FILHO

ADVOGADOS : LUIZ OTÁVIO CAVALCANTI SENA - ES004051

DORA LUCIA CAVALCANTI SENA E OUTRO(S) - SP061884

MARCIA TEREZA CAVALCANTI SENA - SP332017
MARTHA MARIA SCHULZ SENA - ES004646
AGRAVADO : ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE
ADVOGADO : EDMUNDO FENDER JÚNIOR - SP211061
DECISÃO

Cuida-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu
recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, da Constituição Federal.

Da análise dos autos, constata-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial
com base neste(s) fundamento(s): ausência de violação/negativa de vigência/contrariedade (arts. 186,
187, 927, 932, III, do CC e 14 do CDC), Súmula 7/STJ (arts. 186, 187, 927, 932, III, do CC e 14 do

CDC) e Súmula 7/STJ (alínea "c" - ausência de similitude fática).

Entretanto, a parte agravante não demonstrou, de maneira consistente, a

inaplicabilidade do(s) seguinte(s) óbices: Súmula 7/STJ (arts. 186, 187, 927, 932, III, do CC e 14 do

CDC) e Súmula 7/STJ (alínea "c" - ausência de similitude fática).

O agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão

recorrida não deve ser conhecido, conforme disposto na Súmula 182/STJ.

Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com

fundamento no art. 932, III, do CPC/15.
Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, considerando o trabalho adicional imposto ao
advogado da parte agravada em virtude da interposição deste recurso, majoro em 2% os honorários

fixados anteriormente.

Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 13 de novembro de 2018.

MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Ministra


Retirado da página 6520 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

09/11/2018 Visualizar PDF

Tipo: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Distribuição automática em 06/11/2018 às 14:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


Retirado da página 225 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão