Informações do processo ARE 1170847

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 14/11/2018 a 12/02/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018

12/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 01280706120168050001 - TJBA - 5ª TURMA RECURSAL

Procedência: BAHIA

Decisão : A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos
termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes.
Primeira Turma, 18.12.2018.

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. MULTA POR DESCUMPRIMENTO
DE DECISÃO JUDICIAL. AGRAVO INTERNO QUE NÃO ATACA OS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 283 DO STF.
INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.


Retirado da página 41 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

07/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Vigésima Oitava Distribuição realizada em 1 de fevereiro de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:


Origem: 01280706120168050001 - TJBA - 5ª TURMA RECURSAL

Procedência: BAHIA

Decisão : A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos
termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes.
Primeira Turma, 18.12.2018.


Retirado da página 173 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão