Criando um monitoramento
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Movimentações 2019 2018
12/02/2019 Visualizar PDF
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 01280706120168050001 - TJBA - 5ª TURMA RECURSAL
Procedência: BAHIA
Decisão : A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos
termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes.
Primeira Turma, 18.12.2018.
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. MULTA POR DESCUMPRIMENTO
DE DECISÃO JUDICIAL. AGRAVO INTERNO QUE NÃO ATACA OS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 283 DO STF.
INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
07/02/2019 Visualizar PDF
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Vigésima Oitava Distribuição realizada em 1 de fevereiro de
2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: 01280706120168050001 - TJBA - 5ª TURMA RECURSAL
Procedência: BAHIA
Decisão : A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos
termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes.
Primeira Turma, 18.12.2018.
Criando um monitoramento
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