Informações do processo RE 1176004

Movimentações
1

Data
23/11/2018

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Registrado
- Ministro Presidente

Advogado
- Viviane Maria Diogo Diogenes Quezado

Recorrido
- Municipio de Solonopole

Advogado
- Jose Celso Gomes de Matos Bastos

Recorrente
- Manoel Ubiratan Cavalcante Pinheiro

Recorrido
- Câmara Municipal de Solonópole

Movimentações Ano de 2018

23/11/2018 Visualizar PDF

Ministro Presidente

Viviane Maria Diogo Diogenes Quezado
Advogado

Municipio de Solonopole
Recorrido

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Jose Celso Gomes de Matos Bastos
Advogado

Manoel Ubiratan Cavalcante Pinheiro
Recorrente

Câmara Municipal de Solonópole
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DECISÕES E DESPACHOS

Origem: AREsp - 04439488520008060000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Procedência: CEARÁ

DESPACHO

Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com
Agravo n. 748.371, Tema n. 660): ausência de repercussão geral.

Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de
origem para observância dos procedimentos previstos na al. a do inc. I do art.
1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 21 de novembro de 2018.

Ministro Dias Toffoli

Presidente
Documento assinado digitalmente

Retirado da página 24 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão