Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1162672
Envolvidos da última movimentação:
- Amicus curiae
- Embargante
-
- Estado de São Paulo e outros (A/S)
- Advogado
- Embargante
- Advogado
- Advogado
- Amicus curiae
- Procurador
- Relator
- Amicus curiae
- Amicus curiae
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Procurador
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Embargado
Movimentações 2024 2023 2021 2019 2018
08/01/2024 Visualizar PDF
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União
Amicus curiae
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Estado de São Paulo
e outros
(A/S)
Embargante
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Fernando Ferreira Calazans
Advogado
Tipo: RE-ED-SEGUNDOS
Retirado da página 3855 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: (ED-segundos) O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 24.11.2023 a 1.12.2023.
EMENTA
Segundos embargos de declaração em recurso extraordinário. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Não acolhimento do pedido de modulação dos efeitos da decisão.
1. O Plenário da Corte enfrentou adequadamente todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. Não há, portanto, nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
2. Não se vislumbram razões para se modularem os efeitos do acórdão embargado.
3. Embargos de declaração rejeitados.
Retirado da página 3855 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/01/2024 Visualizar PDF
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União
Amicus curiae
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Estado de São Paulo
e outros
(A/S)
Embargado
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Fernando Ferreira Calazans
Advogado
Tipo: RE-ED
Retirado da página 3856 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: (ED) O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 24.11.2023 a 1.12.2023.
EMENTA
Embargos de declaração em recurso extraordinário. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado.
1. O Plenário da Corte enfrentou adequadamente todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. Não há, portanto, nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
2. Embargos de declaração rejeitados.
Retirado da página 3856 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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