Informações do processo 2018/0262075-3

EMENTA

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO.
ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE.

1. O agravo interno interposto contra decisão de órgão colegiado é
manifestamente incabível.

2. Consoante dispõem os arts. 1.021 do NCPC e 258 do RISTJ,
somente cabe agravo interno contra decisum monocrático, sendo
manifestamente inadmissível sua interposição contra decisão
colegiada.

3. Agravo interno não conhecido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr.
Ministro Marco Buzzi.

Brasília, 24 de agosto de 2020 (Data do Julgamento)

Ministro Luis Felipe Salomão
Relator

AGRAVANTE • AUTO POSTO PETROBEL LTDA

AGRAVANTE • WOLF DIETRICH FRITZ HOFFMANN
AGRAVANTE • MARION KIRCHNER FALCE HOFFMANN
ADVOGADOS • VICENTE PAULA DOS SANTOS - PR018877

JOSÉ HOTZ E OUTRO(S) - PR017276

KAREN VANESSA BOTTINI FRANÇA - PR041660

AGRAVADO • PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADOS • FERNANDO WILSON ROCHA MARANHÃO - PR004093

REINALDO MIRICO ARONIS - RS053103

ANDREA CAROLINE MARCONATTO CURY - PR037393
ROBSON COSTA MELLO E OUTRO(S) - MG159137

AGRAVADO • DELTEC - EMPREENDIMENTOS LTDA
AGRAVADO • CARLOS EDUARDO CASTRO CHAGAS
ADVOGADO • AFONSO CELSO NUNES E OUTRO(S) - PR012378

A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator.