Informações do processo MS 36139

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 178/2020 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Decisão: Após os votos dos Ministros Alexandre de Moraes, Relator,
Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que negavam provimento ao agravo,
pediu vista do processo o Ministro Marco Aurélio. Falou o Dr. Aluir Romano
Zanellato Filho pelos Agravantes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira
Turma, 01.10.2019.

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de

agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de
11.12.2020 a 18.12.2020.