Informações do processo RE 1177024

Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DECISÕES E DESPACHOS

Origem: 10451278620178260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Procedência: SÃO PAULO

O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (RE 1.162.672-RG/SP - Tema
1.019).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o disposto no art. 1.039 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 1° de agosto de 2019.

Ministro Ricardo Lewandowski

Relator