Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo HC 166662
Envolvidos da última movimentação:
- Embargado
- Relator
Movimentações 2023 2022 2021 2019
15/06/2023 Visualizar PDF
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Superior Tribunal de Justiça
Embargado
Tipo: HC-ED-ED
Retirado da página 87432 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Ação Penal
Suspensão
Retirado da página 87432 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/06/2023 Visualizar PDF
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Superior Tribunal de Justiça
Embargado
Tipo: HC-ED-ED
Retirado da página 109407 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Não votou a Ministra Cármen Lúcia, sucessora do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.5.2023 a 12.5.2023.
Retirado da página 109407 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/06/2023 Visualizar PDF
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Superior Tribunal de Justiça
Embargado
Tipo: HC-ED-ED
Retirado da página 116564 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Não votou a Ministra Cármen Lúcia, sucessora do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.5.2023 a 12.5.2023.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. VÍCIOS: INEXISTÊNCIA.
1. Um segundo e subsequente recurso de embargos de declaração é possível e adequado quando o suposto vício alegado tenha surgido, pela primeira vez, no julgamento dos embargos de declaração antecedentes, o que não ocorre no caso.
2. Embargos declaratórios não conhecidos.
Retirado da página 116564 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?