Informações do processo ARE 1181348

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 51/2021 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração e negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira
Turma, Sessão Virtual de 26.3.2021 a 7.4.2021.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO - VÍCIO -
INEXISTÊNCIA. Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que
respaldam os embargos de declaração - omissão, contradição, obscuridade e
erro material -, impõe-se o desprovimento.

Ata da 9 ^a (nona) Sessão Virtual da Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal, realizada no período de 26 de março de 2021 a 7 de abril de
2021.

Composição: Ministros Dias Toffoli (Presidente), Marco Aurélio, Rosa
Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Secretário, Luiz Gustavo Silva Almeida.

JULGAMENTOS

Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração e negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira
Turma, Sessão Virtual de 26.3.2021 a 7.4.2021.

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 31/2021 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal
Nulidade
Cerceamento de Defesa

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 11/2021 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo interno e
negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão
Virtual de 11.12.2020 a 18.12.2020.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MATÉRIA FÁTICA E LEGAL -
ADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento
da prova nem serve à interpretação de normas legais.

Brasília, 8 de Fevereiro de 2021.

Fabiano de Azevedo Moreira
Coordenador de Processamento Final

REPUBLICAÇÕES PRIMEIRA TURMA

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 178/2020 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo interno e
negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão
Virtual de 11.12.2020 a 18.12.2020.