Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1179423
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral Federal
- Registrado
-
- Ministro Presidente
- Advogado
- Recorrente
Movimentações Ano de 2019
01/02/2019 Visualizar PDF
- Procurador-Geral Federal
- Ministro Presidente
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 169 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Vigésima Distribuição realizada em 24 de janeiro de 2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: EAREsp - 00023791820104036183 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
Procedência: SÃO PAULO
Decisão:
A matéria suscitada no recurso extraordinário com agravo
corresponde ao Tema nº 1.023 da Gestão por Temas da Repercussão Geral
do portal do STF na internet, cujo feito paradigma é o ARE nº 1.172.622/RJ,
que trata da “controvérsia relativa às situações abrangidas pelo prazo
decadencial previsto no art. 103 da Lei nº 8.213/91 fundada na interpretação
do termo revisão contido no referido dispositivo legal".
Diante do exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de
origem, para aplicação da sistemática da repercussão geral.
Publique-se.
Brasília, 18 de dezembro de 2018.
Ministro Dias Toffoli
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 169 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?