Informações do processo 2007/0157753-3

  • Numeração alternativa
  • EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6.864
  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 27/02/2019 a 03/09/2020
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2020 2019

03/09/2020 Visualizar PDF

01/04/2020 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente da Terceira Seção
Tipo: EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA

DECISÃO

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a Petição n.
00439344/2019 (fls. 401-432), na qual o INSS aponta outros registros de
execução no MS 6864, bem como requisições de pagamento já expedidas em
nome dos pensionistas dos substituídos destes autos.

À Coordenadoria de Execução Judicial para proceder à conversão em
renda em favor do INSS do depósito relativo à multa de 1% aplicada no
julgamento dos embargos à execução conexos, nos termos indicados às fls.
462-463 da execução de registro 2007/0152584-5. Cumprida a providência,
intime-se o INSS para se manifestar.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 27 de março de 2020.

Ministro NEFI CORDEIRO
Presidente da Seção


Retirado da página 1693 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão